Começou
a tramitar nesta terça-feira, 5, novo projeto de lei que legaliza e
regulamenta a prática da vaquejada em todo território do Ceará. O
curioso, no entanto, é a origem da proposta, que não partiu dos
parlamentares, mas do próprio governador Camilo Santana (PT).
O novo projeto alinha a regra ao texto da Emenda Constitucional 96,
promulgada pelo Senado Federal em junho deste ano. Pela proposta de
Camilo, a prática fica reconhecida como “manifestação cultural nacional”
e “patrimônio cultural imaterial” da região Nordeste.
A alteração feita pelo Congresso ocorreu menos de um ano após o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, pela
inconstitucionalidade da vaquejada. Segundo a Corte, o esporte
promoveria maus tratos aos animais envolvidos. O questionamento partiu
de norma estadual aprovada pela Assembleia do Ceará, de autoria do
ex-deputado Wellington Landim.
Regras e direitos animais
Na matéria, o governador define uma série de regras para eventos do
esporte, desde orientações para o julgamento de vencedores até normas
para o resguardo da saúde dos animais envolvidos. Passa a ser
obrigatória, por exemplo, a presença de veterinários habilitados para
garantir boa condição física e sanitária dos animais.
A medida prevê ainda obrigação do uso de protetor de cauda e número
máximo de eventos que um animal pode participar por dia, para “evitar
sua exaustão física”. “Os organizadores, equipes de apoio e competidores
têm obrigação de preservar os animais envolvidos de qualquer maltrato”,
diz o projeto, que proíbe o uso de luvas de prego, entre outros.
O Povo Online