Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria
Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG),
mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o
recolhimento noturno do senador em casa.
Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco
Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato,
votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa
Weber e Fux votaram pelo afastamento.
A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não
consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única
hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de
eventual condenação.
Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com
outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu
passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for
notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o
advogado do senador, Alberto Toron.
G1