Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro
(quinta-feira), a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e
organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada
também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do
Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode
ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da
Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados
votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na
Justiça.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira
reunião da comissão está marcada para a terça-feira (10), a partir das
10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos
três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos
de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o
prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos
acusados.
