Em virtude da proposta de reestruturação da organização judiciária no
Estado que trata da extinção de comarcas do interior, a deputada Mirian
Sobreira propôs emenda aditiva que tem como objetivo garantir a criação
da 4ª Vara da Comarca de Iguatu, a fim de atender os aspectos de
demanda, população e recomendação do Conselho Nacional de Justiça. “É
preciso discutir o impacto social das mudanças e não se restringir a
números e orçamento”, declara a parlamentar.
O projeto de reestruturação prevê a extinção de comarcas vinculadas e a
transferência de unidades judiciárias de municípios com menores demandas
para cidades adjacentes. Para Mirian Sobreira, a proposta representa
retrocesso nas garantias de acesso da população à Justiça. “Não podemos
pensar apenas na população de Fortaleza, mas também nos jurisdicionado
que residem no interior do Estado e que poderão, com essas alterações,
vir a sofrer um prejuízo grande”, ressalta a parlamentar.
Para a deputada, esse tipo de mudança vai penalizar os cidadãos mais
pobres e de regiões mais afastadas que terão de viajar quilômetros para
ter acesso à Justiça, além de aumentar as demandas das comarcas e,
consequentemente, ampliar o tempo para a resolução das questões. “Vai
fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra
nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar os seus
direitos”, disse Mirian. Pensando em beneficiar a população de Iguatu e
adjacência, a deputada apresentou a referida emenda parlamentar.
O EstadoCE
