Incomodado com o assédio de cearenses ao seu gabinete, no Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio, relator do processo de
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da emenda à Constituição do
Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
dirigiu-se à presidente da Corte superior da Justiça Nacional, ministra
Cármen Lúcia, ao fim da sessão da última quinta-feira, indagando se
estava pautado, para a próxima reunião do Colegiado, o julgamento da
ação.
"Aquela ADI que já tivemos início o julgamento (no dia 5 passado), que
versa sobre a extinção do TCM está para quarta-feira? Estou sendo
estimulado, mas resistindo a implementar a liminar. Mas a liminar é do
colegiado e o processo é objetivo".
O grupo político cearense defensor da extinção do TCM cobra, desde o
ajuizamento da ação, a concessão da medida liminar, permitindo, em sendo
concedida, o retorno das atividades do Tribunal extinto, como aconteceu
em dezembro do ano passado, quando da primeira tentativa de acabar com a
Corte de Contas municipais. De outro, os políticos defensores do fim do
TCM, são contra a concessão da medida cautelar, cobrando, porém, o
imediato julgamento do mérito da ação.
Diário do Nordeste Online
