Os municípios de Boa Viagem, no Sertão Central, e de Marco, na região
Norte, serviram de base para um trabalho pioneiro de fiscalização e
auditoria na contratação de transporte escolar municipal, um dos
caminhos usados por gestores para o desvio de recursos públicos. Durante
o trabalho, concluído em setembro passado, os auditores verificaram a
ocorrência de direcionamento, fraude ou irregularidades nas licitações e
na contratação dos serviços de transporte escolar; ineficiência na
execução de contratos; e ausência de mecanismos para evitar
irregularidades na prestação do serviço.
O trabalho é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Tribunal
de Contas da União (TCU) e vai se estender a outras cidades.
O total dos benefícios quantificáveis da auditoria foi de R$
1.650.785,44. Entre outros ganhos pode-se mencionar a correção de
irregularidades ou impropriedades e a melhoria na forma de atuação dos
municípios fiscalizados na execução do transporte escolar, oferecendo
serviço de melhor qualidade e maior segurança para os alunos da rede
pública municipal de ensino.
A auditoria foi concluída. Após o procedimento de fiscalização ocorre a
oportunidade de manifestação do contraditório, de esclarecimentos, da
ampla defesa e o Tribunal vai julgar e pode resultar em Tomada de Conta
Especial, ressarcimento de recursos, e encaminhamento para Justiça por
improbidade administrativa.
"É um trabalho piloto de fiscalização que vai trazer redução de custo e
melhoria na qualidade do serviço prestado", ressaltou o secretário de
Controle Externo do TCE, Raimir Holanda. "Vamos aplicar essa metodologia
em todos os municípios a partir de 2018, verificando as rotas e o tipo
de veículo se estão de acordo com o contrato".
A auditoria no setor é inovadora e contou com o apoio do Grupo de
Pesquisa em Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Universidade Federal
do Ceará (UFC), sob a coordenação do professor Mário Ângelo Nunes de
Azevedo Filho, do Departamento de Engenharia de Transportes da
Universidade.
O professor Azevedo Filho analisou o material colhido em campo e
fornecido pela equipe de auditoria, com georreferenciamento de amostras
por município das rotas do transporte escolar. De posse dos dados, o
docente promoveu estudos visando à racionalização e otimização das vias
utilizadas no serviço e propôs novos caminhos objetivando mais conforto
aos alunos , menor tempo de duração do percurso e diminuição do custo
por quilômetro percorrido.
O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 6,7 milhões corresponde ao
somatório de dois contratos firmados pelos municípios auditados para a
execução do transporte escolar em 2017. Em Boa Viagem, celebrou-se
contrato com a empresa Safety Car Locações e Serviços de Transportes no
valor de R$ 3,9 milhões decorrentes de licitação na modalidade pregão.
No município de Marco, a gestão firmou contrato com a empresa P.M. Souza
Freitas Transporte no valor de R$ 2,8 milhões, por meio de pregão
presencial.
Até o final da fase de execução da auditoria, em setembro passado, o
valor total dos recursos utilizados pelos dois municípios para a
execução do transporte escolar foi de apenas R$ 1,5 milhão, sendo R$ 767
mil em Boa Viagem e R$ 747 mil na cidade de Marco. Técnicos do extinto
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agora fazem parte do TCE. "Os
serviços de inspeção e auditoria serão intensificados em 2018 a partir
do Plano Municipal de Fiscalização e queremos visitar cada cidade duas
vezes por ano", frisou Raimir Holanda. "Infelizmente, alguns problemas
se repetem e em quatro anos queremos aplicar esse programa que deu
resultados interessantes no projeto piloto em todo o Ceará".
Relatório
O TCE está elaborando relatórios sobre a auditoria e fiscalização. "Não
se justifica a existência de rotas duplicadas, uso de veículo diverso do
que foi contratado, com mais custo para os municípios", observou
Holanda. "Esses recursos poderiam ser aplicados em benefício da
população em outros setores".
Não se sabe a quantidade de desvio de recursos públicos nas
administrações municipais. Órgãos de fiscalização e controle como o
extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o TCE, o Ministério
Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF), TCU e a
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a cada
ano detectam casos com fortes indícios de corrupção.
A coordenadora da Procap, procuradora de Justiça, Vanja Fontenele,
destacou recentemente que é dever do administrador público observar os
princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com ênfase
para os da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência para
evitar excesso de gastos, possíveis desvios de recursos e assegurar o
equilíbrio das contas públicas. "Esperamos que os gestores respeitem a
Constituição, as leis, apliquem corretamente os recursos públicos porque
o povo precisa e merece", frisou.
Em junho de 2015, uma série de reportagens do Diário do Nordeste abordou
a questão do descaso no transporte escolar no Interior do Estado.
Assinada pelo repórter especial Melquíades Júnior, a série, intitulada
"Descaminhos da Escola" denunciou várias irregularidades.
Diário do Nordeste Online
