Prefeito veta projeto de lei que instituiria o Serviço Escolar de Atendimento Psicopedagógico

O Projeto de Lei que instituiria o Serviço Escolar de Atendimento Psicopedagógico, aprovado no plenário da Câmara de Vereadores no dia 31 de outubro, foi vetado pelo prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB) e mantido pela Câmara em votação na sessão desta terça-feira (14/11). 

O projeto nº 022/2017, proposto pelo vereador Elisafran Mororó  (PR) pretendia institui o Serviço Escolar de Atendimento Psicopedagógico no município de Ipu (CE).

Em suas razões para o veto, o prefeito destacou que ao estabelecer que o profissional psicopedagogo deve fazer jus ao piso nacional do professor, tendo como remuneração salarial de igual valor ao professor de educação polivalente de 200 (duzentas) horas (artigo 3º), implica num aumento de remuneração dos mesmos e, consequentemente, num aumento de despesas para o município de Ipu. Todavia projetos de lei que impliquem em aumento de gastos são de iniciativa privada do Prefeito Municipal, conforme estabelece o artigo 56, paragrafo 1º da lei orgânica do município.  

"Ao nos deparamos com a aprovação do referido Projeto de lei nº 022/2017 constata-se que a mesma é inconstitucional tanto em decorrência do vício de iniciativa, como por estar desacompanhada do estudo do impacto econômico-financeiro" diz a mensagem do prefeito.

O vereador Elisafran, autor do projeto, se pronunciou sobre o veto em uma programa de rádio de Ipu. Segundo o edil, o seu Projeto é de interesse da população, e mais de 120 famílias que precisam dos serviços destas profissionais serão prejudicadas.

Veja como votaram os vereadores

A favor do veto
Arlete Mauriceia (PCdoB), Olinda Martins (PCdoB), Francisco Edivan (PCdoB), Valdeci Alves (PR), Moreira Filho (PROS), Evaldo Gomes (PCdoB) e Adriano Melo (PV)

Contra o veto: 
Ivo de Oliveira (PDT), Genecio Mororó (PMB), Hilton Belém (PSD).

Absteve
Leandro Bezerra.

Faltou
Nonato Filho (SD)