O Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos
que permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com receitas
efetivamente arrecadadas, despesas fixadas com despesas executadas e
áreas de atuação nas quais foram aplicadas; além de conhecer o grau de
dependência de recursos estaduais e federais, a evolução de ingressos e
pagamentos ao longo dos meses e anos e as modalidades de licitação mais
adotadas para a compra de bens e contratação de serviços.
Há também partes específicas da publicação destinadas a avaliar se o
município teve superávit ou déficit orçamentário, o montante gasto com
pessoal e se este cumpre o limite determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), valores destinados a cada tipo de vínculo
funcional (efetivos, comissionados, prestadores de serviços etc.),
quantidade de agentes em cada área de atuação e quantias pagas a título
de diárias.
Além desses números, o Reage expõe se o município cumpriu ou não o dever
de prestar as contas mensais e se seu portal de transparência atendeu
os requisitos mínimos de qualidade e a exigência de publicação em tempo
real.
Os relatórios são elaborados a partir dos dados enviados pelos próprios
municípios por meio de prestações de contas mensais e produzidos por
quadrimestre. Estes últimos, portanto, trazem informações relativas aos
meses de janeiro a agosto de 2017. O TCE Ceará enviará ofício e e-mail
comunicando prefeitos e presidentes de Câmaras sobre a disponibilização
do documento.
Com informações do TRE
