O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria
de Justiça de Caridade, realizará operação para coibir a utilização de
crianças e adolescentes na prática de mendicância às margens da BR-020,
no município de Caridade. A ação será no dia 23 de dezembro e contará
com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia
Civil, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
e Prefeitura Municipal de Caridade.
De acordo com a promotora de Justiça Anny Gresielly Sampaio, titular da
Comarca de Caridade, o objetivo é evitar a utilização de crianças e
adolescentes nessa prática. “Há décadas, crianças são colocadas à beira
da rodovia para pedir esmola. Esta realidade já ocasionou a morte de
duas crianças, vítimas fatais de atropelamentos. Desde 2014, realizamos
ações de conscientização com os pedintes. No ano passado, promovemos
audiências públicas orientando que eles se organizassem nos pontos de
apoios aos romeiros para receber as doações de forma digna e sem pôr em
risco a segurança de todos”, relata. Agora, a ação será de fiscalização,
embora a Promotoria de Justiça também esteja fazendo reuniões de
sensibilização com lideranças comunitárias para que as famílias recebam
as doações nos pontos oficiais de apoio aos romeiros, conhecidos como
Caminhos de Assis.
“Somos sensíveis ao fato de que, neste período do ano, muitas pessoas
costumam organizar ações de solidariedade no local. Por isso, orientamos
que quem for realizar doações no município também respeite os pontos
oficiais de coleta. Desta forma, teremos como garantir a segurança de
todos”, afirma a representante do MPCE.
Anny Gresielly Sampaio informa que, no dia 23, quem estiver utilizando
menores de 18 anos para a prática de mendicância às margens da BR-020
será encaminhado para a Unidade de Polícia Civil de Caridade para
abertura de procedimento policial. Além disso, uma vez identificados os
responsáveis pelos menores de 18 anos que estiverem expostos à situação
de risco às margens da BR-020, no município de Caridade, eles serão
encaminhados para o Conselho Tutelar local, onde serão aplicadas as
medidas de proteção cabíveis. “Além disso, a partir da atuação do
Ministério Público, pais ou responsáveis legais podem ser
responsabilizados criminalmente, o que pode ocasionar a perda do poder
familiar dos que assim agirem ou que anuírem com a prática”, esclarece a
promotora de Justiça.
Com informações do MPCE
