A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (8), a
posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Ministério do
Trabalho. Brasil foi nomeada por Temer para ocupar a pasta. Ela é filha
do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Com informações do G1.
A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, em cárter liminar.
Uma ação popular foi movida contra Brasil logo após a denúncia de que
ela havia sido condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a
dois ex-motoristas. O juiz fixou, ainda, a multa de R$ 50 mil em caso de
descumprimento da liminar.
Entenda o caso
Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi condenada pela Justiça a pagar dívida
trabalhista a um motorista que prestou serviço para a sua família por
três anos. Ela também firmou acordo com outro profissional da mesma
categoria para evitar nova sentença desfavorável.
Os dois casos foram encerrados este ano, com condenação para pagamento
de, no total, R$ 74 mil. O valor refere-se a horas-extras, férias, 13º
salário, FGTS, verba rescisórias não pagas e multa. O caso foi revelado
pelo site "G1".
Cristiane Brasil foi condenada na ação movida pelo motorista Fernando
Fernandes Dias. Ele afirmou à Justiça que trabalhou com a futura
ministra entre novembro de 2011 e dezembro de 2014 sem anotação na
carteira de trabalho. Declarou também que trabalhava 19 horas por dias
cinco vezes por semana.
A deputada foi condenada à revelia porque não prestou depoimento e
enviou para audiência uma preposta (representante do empregador) que não
tinha pleno conhecimento dos fatos. O valor da condenação foi calculado
em R$ 60,5 mil e ainda não foi totalmente pago.
G1
