Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) o projeto de lei que
visa acabar com o nepotismo na Administração Pública, direta e indireta,
no Estado. A proposição é do deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
De acordo com o projeto (167/17), do governador às empresas públicas
cearenses, familiares de até terceiro grau não poderiam ser indicados a
fim de ocuparem cargos comissionados ou para exercer qualquer outra
função de confiança.
Além disso, o projeto proíbe a contratação direta, sem licitação, por
qualquer entidade administrativa pública do Estado de pessoa jurídica,
em que exista administrador ou sócio com poder de direção, familiar que
detenha cargo de confiança ou em alguma comissão.
Repórter Ceará