A desembargadora Maria Iraneide
determinou a recondução imediata de todos os concursados exonerados pelo
prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB), no prazo de dez dias, a contar a
partir da intimação ao município, sob pena diária de R$ 5 mil.
A
decisão foi publicada nesta segunda-feira (26), no portal de Serviços
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
“Defiro a tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da
decisão reclamada, no sentido de determinar o cumprimento integral da
decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, ratificada em sede
de Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Agravo Regimental
citados, com a imediata recondução de todos os reclamantes aos cargos
anteriormente ocupados, medida a ser cumprida pelo município em 10 (dez)
dias, a partir de sua intimação, sob pena de multa diária de R$
5.000,00 (cinco mil reais)”, diz a decisão.
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