Os aparelhos irregulares habilitados a partir desta quinta-feira (22)
nas redes das operadoras de telefonia móvel no Distrito Federal e no
Estado de Goiás serão bloqueados a partir de 9 de maio de 2018, conforme
decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os usuários
que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão
desconectados, caso não alterem o seu número. E, até março de 2019,
todos os estados brasileiros deverão ter celulares irregulares
bloqueados. As informações são do site da Anatel.
Quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de
telefonia móvel no Distrito Federal e no Estado de Goiás receberá a
mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e
não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser
enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias
será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. Ela
também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do
bloqueio. No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular
deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI
XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
Segundo a agência reguladora, aparelhos irregulares podem ser perigosos
para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e
cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações
eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como
baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem
a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de
dados.
Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
Celular legal
Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de
IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro, ou
seja, é único para cada aparelho celular. No Portal da Anatel, o usuário
poderá verificar a situação do IMEI do seu aparelho.
A Anatel destaca que o consumidor deve verificar, antes de comprar um
celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o
número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números
apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular.
Cronograma de implantação
Distrito Federal e Goiás - A partir de 22 de fevereiro de 2018,
serão enviadas mensagens aos usuários que possuem aparelhos irregulares.
O bloqueio desses aparelhos nestes estados se dará a partir de 9 de
maio de 2018. E, entre 8 de agosto de 2018 e 22 de setembro de 2018,
ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.
Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste
– As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas
a partir de 23 de setembro de 2018. O bloqueio dos aparelhos será a
partir de 8 de dezembro de 2018. A medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018 nesses
estados.
Região Nordeste e demais estados da Regiões Norte e Sudeste –
Encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de
2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de
março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a
partir de 7 de janeiro de 2019 nos estados da Região Nordeste, e demais
estados da Região Norte e Sudeste.
Aparelhos estrangeiros - Celulares comprados no exterior vão continuar
funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos
estrangeiros de certificação equivalentes à agência reguladora.
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