Exceção e regra Na sustentação oral que fará no julgamento do habeas
corpus do ex-presidente Lula no STJ, o advogado Sepúlveda Pertence dirá
que a decisão do STF que autorizou a prisão após condenação em segunda
instância, em 2016, não é vinculante, ou seja não precisa ser aplicada
em todos os casos.
Exceção e regra 2 O advogado afirmará que o juiz Sérgio Moro autorizou o
recurso em liberdade e que não houve manifestação do MPF para a
antecipação de execução de pena.
Exceção e regra 3 O julgamento do habeas corpus de Lula está marcado
para terça (6). A defesa do ex-presidente entrou no STJ com pedido de
habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de
cumprimento da pena, após o TRF-4 ter condenado o petista a 12 anos e um
mês de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Folha de S.Paulo
