O ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, Francisco José de
Sousa Diogo, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Ceará nessa quarta-feira (28/2) a devolver aos cofres públicos R$ 23 mil
reais, a serem ainda corrigidos monetariamente, e pagar multas no total
de R$ 16,9 mil. A devolução e parte das multas (R$ 3,9 mil) se devem a
irregularidades em concessões de diárias a vereadores, inclusive o
próprio, no ano de 2012. A informação é da assessoria de imprensa do
TCE.
Por considerar que a situação tem possível enquadramento no inciso XI do
artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (lesão/prejuízo ao
erário), o TCE encaminhará cópia do processo ao Ministério Público
Estadual para, sendo o caso, possibilitar a abertura de ações judiciais
pelo órgão. O Tribunal deu 30 dias para que o gestor efetue o pagamento
dos valores ou apresente recurso.
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