O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias
da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar
voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O
juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".
"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade
de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as
17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de
prisão", diz o despacho.
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo
no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nesta quinta-feira (5) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5.
A defesa queria que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado
do processo - ou seja, após encerradas todas as possibilidades de
recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, afirma que "o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4
no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a
garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos
possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não
ocorreu".
G1