O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta
quarta-feira (4) que o Congresso analise propostas de emenda à
Constituição (PECs) para deixar claras as possibilidades de prisão após
condenação em segunda instância.
Ele falou sobre o tema ao comentar, em entrevista à Rádio Tupi, o
julgamento desta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros
vão analisar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para que ele não seja preso mesmo após ter sido condenado em
tribunal de segunda instância.
Em 2016, o STF havia decidido, por 6 votos a 5, permitir as prisões
nesses casos. No entanto, em decisões individuais, alguns ministros
continuaram concendendo liberdade a réus que ainda tivessem
possibilidades de recurso na Justiça, em fases posteriores à segunda
instância.
O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso
específico do ex-presidente, mas levantou outra vez o debate em torno do
tema.
“Independente das questões pessoais, do que vai acontecer hoje desse
julgamento ou outro, eu acho que o melhor caminho para que se reorganize
melhor esse tema, que ficou tão polêmico, é que a gente possa avançar
no Congresso Nacional. Independente do resultado de hoje, que precisa
ser respeitado, a gente precisa criar condições para que se aprove,
deixe claro na Constituição essa questão, que tem o apoio da maioria da
sociedade”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara reconheceu que o tema é "polêmico". Ele lamentou que haja "torcida" em torno do julgamento do STF.
“Esse é um tema polêmico, a polêmica está tão clara que o Supremo está
dividido ao meio. Infelizmente caminhou para um lado que eu não acho
bom, que é ter torcida para o julgamento no Supremo, acho que isso não é
bom. Mas é uma nova realidade da sociedade brasileira”, completou.
Maia citou duas PECs em tramitação na Casa e argumentou que é possível
iniciar a discussão desses textos para, ao fim da intervenção federal no
Rio de Janeiro, levar o tema ao plenário. O Congresso não pode aprovar
PECs enquanto houver uma intervenção em alguma unidade da federação.
Globo