Sérgio Moro decidiu manter o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva acerca do sítio de Atibaia sob o seu controle apesar da
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que os anexos
do processo que não possuem relação com a Petrobras sejam enviados para
a Justiça Federal em São Paulo. Segundo Moro, há precipitação das
partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São
Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já que o
"respeitável acórdão" do STF "sequer foi publicado".
"Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do
eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há
uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação
expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o
eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a
decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos
então disponíveis naqueles autos", justificou Moro em seu despacho.
Em sua avaliação, analisar a sua competência dele nas ações penais que
estão curso "não é algo automático", devendo ser decidida por meio do
recurso "exceção de incompetência". Moro admitiu não ter julgado o
recurso em decorrência do "acúmulo de processos perante este Juízo e da
própria sucessão de requerimentos probatórios das Defesas na presente
ação penal".
Moro disse, ainda, que irá reabrir os prazos para avaliar a questão da
"exceção de incompetência", dando mais tempo para que a defesa e a
causação se manifestem sobre o assunto. "Assim, as partes poderão
formular todos os argumentos possíveis e a questão poderá ser examinada
considerando a r. decisão e todos os elementos probatórios constantes na
presente ação penal. Observo, contudo, que a reabertura da questão e
dos prazos na exceção precisam aguardar, por todo evidente, a publicação
do acórdão para melhor análise do julgado", ressaltou.