O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer que a Justiça
determine a suspensão da disciplina "Golpe de 2016 e o futuro da
democracia brasileira", que faz parte de grade optativa do curso de
História da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para isso, ingressou
com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para "a imediata
anulação dos atos administrativos que instituíram a disciplina, assim
como a suspensão imediata das atividades da mesma".
Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, não
haveria irregularidade se a disciplina tivesse objetivo de investigar se
houve um golpe no processo de impeachment de um ex-presidente da
República. "Mas, a partir do momento em que a instituição de ensino opta
por esse título, ela impõe uma narrativa específica, comprometendo o
pluralismo de ideias", defende.
"A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e
construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela
optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se
matriculassem na disciplina."
Visões opostas
Ele lembra que se, de um lado, existe o discurso emitido por alguns
grupos partidários de que o impeachment de 2016 constituiu-se como um
golpe de Estado, também existe, de outro, a crença de que o julgamento
da infração político-administrativa cometida pela ex-presidente Dilma
Rousseff ocorreu em conformidade com a lei.
"Ademais, a participação de professores universitários e acadêmicos nos
amplos debates que precederam o impeachment de 2016, tanto daqueles que
entendiam haver a infração político-administrativa, quanto daqueles que
entendiam não haver nenhum crime de responsabilidade, demonstra que,
mesmo em âmbito acadêmico, há, pelo menos, duas correntes de pensamento
sobre os eventos políticos de 2016", defende o procurador da República.
G1