A medida provisória que ajusta alguns pontos da reforma trabalhista
perde a validade nesta segunda-feira (23). Ela foi editada em novembro
pelo Governo e precisaria ser aprovada pelo Congresso para ter caráter
permanente.
Porém, houve resistência ao texto, principalmente na Câmara dos
Deputados. Uma comissão especial foi criada para discutir o assunto, mas
nem chegou a se reunir, muito menos discutir a matéria.
Fruto de um acordo do governo com os senadores, a medida regulamenta
pontos polêmicos como o trabalho de gestantes e lactantes em condições
insalubres, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho intermitente e
autônomo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nunca se animou com a ideia de
votar a MP. Ele afirma que o tempo para analisar a proposta seria
pequeno demais.
Com isso, o Governo pretende reeditar os ajustes à lei trabalhista, mas dessa vez mudando o formato.
Ao invés de medida provisória, a maioria deve vir em forma de decreto.
Outros pontos podem vir por meio de projeto de lei, como deseja Rodrigo
Maia. A matéria ainda vai ter que ser analisada pelo Congresso, mas
dessa vez sem o mesmo prazo apertado.
Jovem Pan
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