Condutores brasileiros seriam obrigados a
submeter seus veículos às ITV's como parte do processo de renovação do
licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento
Veicular (CRLV)
O governo federal, através do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), suspendeu nesta sexta-feira (6) a Resolução nº 716/2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passaria a exigir, a partir de julho deste ano, a Inspeção Técnica Veicular
(ITV) para a renovação do licenciamento anual, obrigatório em todo o
País. A decisão, segundo o Ministério das Cidades, atende "aos anseios
da sociedade".
De acordo com a resolução do Contran, de 30 de novembro do ano passado,
todos os condutores brasileiros seriam obrigados a submeter seus
veículos às ITV's como parte do processo de renovação do licenciamento e
obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho.
Para o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos
para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a
implementação da resolução. “Entendemos que esse processo precisa passar
por um debate mais aprofundado", pontuou.
Medidas polêmicas
Além de publicar, em 2017, a resolução que tornava obrigatório o ITV
para a renovação do licenciamento anual, o Contran também causou
polêmica neste ano ao publicar, no último mês de março, uma resolução
que exigia um curso de 10 horas e prova teórica
para todos os motoristas que quisessem renovar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A decisão foi tão mal aceita pela população que, um
dia depois, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da exigência.
Diário do Nordeste
