O Governo do Estado quer criar a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) para reforçar a inteligência no combate à violência.
Um projeto de lei que institui o órgão começou a tramitar na Assembleia
Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (8). A medida foi feita após um
ano com mais de 5 mil homicídios registrados no Ceará, em 2017, e
depois de quatro chacinas de grande repercussão no ano corrente, que
colocaram a Inteligência da Polícia cearense em xeque.
Conforme o Projeto de Lei Nº 48/18, de autoria do governador Camilo Santana,
"a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança
Pública tem por objetivo a realização de pesquisas, estudos, projetos e
estrutura informacional, para o fortalecimento da formulação da política
e análise criminais".
A Superintendência terá autonomia orçamentária e funcional, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
De acordo com o Projeto de Lei, presente no site da Assembleia
Legislativa, compete ao novo órgão "realizar estudos para subsidiar a
elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de
prevenção à violência e contribuir na formulação de estratégias para
Segurança Pública e para o Pacto por um Ceará Pacífico".
E compete também produzir, analisar e
disponibilizar estatísticas e informações relacionadas à Segurança
pública, com a construção e manutenção de banco de dados; estudos
sócio-demográficos e territoriais; estudos conjunturais; mapas
sócio-econômicos criminais; anuária estatístico de segurança pública;
entre outras atribuições.
O projeto de lei também prevê que a
Superintendência pesquise a realidade da violência de outros estados e
países. Estão entre as competências manter intercâmbios e parcerias,
celebrar termos de cooperação com órgãos e entidades nacionais e
internacionais e pesquisar práticas de sucesso que possam contribuir com
o desenvolvimento de ações e estratégias.
A Supesp será dirigida, em regime de colegiado, por uma Diretoria Executiva,
composta pelo superintendente e por diretores, "escolhido dentre
pessoas de reconhecida capacidade técnica e administrativa", segundo o
PL 48/18. O superintendente irá compor o Conselho Estadual de Segurança
Pública do Ceará (Consesp-CE) como membro efetivo.
A estrutura para o funcionamento da
Supesp será disponibilizada pelos recursos da SSPDS. "A Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social transferirá ou cederá à
Superintendência, sem qualquer ônus, patrimônio mobiliária, hardwares,
softwares, inclusive direitos de uso, gozo e fruição que detiver, que
sejam essenciais ao desempenho das atividades do órgão", explicou.
Na mensagem enviada à Assembleia,
assinada por Camilo no último dia 24 de abril, o chefe do executivo pede
para que o projeto seja apoiado pelos deputados em regime de urgência.
O documento foi lido pelos
parlamentares nesta terça. De acordo com informações da Assembleia
Legislativa, o projeto de lei segue para análise da Procuradoria da
Casa, para depois ser encaminhado às comissões técnicas. Caso seja
aprovado nesses setores, irá para votação em plenário e, por fim, para
sanção do Governo Estadual.
Diário do Nordeste