Um homem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o
passaporte apreendido pela Justiça no Ceará até que pague dívida com a
pensão alimentícia do filho. Na decisão, a juíza Suyane Macedo de Lucena
afirma que a pensão alimentícia – no valor de um salário-mínimo mensal –
nunca foi paga e a dívida já supera R$ 100 mil.
"O processo está adequadamente instruído com elementos que, ao menos sob
uma análise prefacial, permitem concluir que o demandado usufrui de um
padrão de vida incompatível com a de um devedor cuja dívida, à época do
ajuizamento desta ação, já ultrapassava o valor de R$ 100 mil, sobretudo
por se tratar de prestação alimentícia jamais adimplida [paga]",
afirma.
"Afinal, é possível observar que o promovido desfruta de vida social
bastante ativa com uma quantidade de viagens (nacionais e
internacionais) considerável, evidenciando sua condição de honrar o
pensionamento mensal estipulado em um salário-mínimo", destacou a juíza.
Na decisão, a juíza determina que a Superintendência da Polícia Federal,
o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sejam informados sobre a
suspensão dos documentos. Com isso, o homem não poderá se ausentar do
país e nem dirigir em território nacional.
G1