O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação ao
governo do Ceará para que interrompa imediatamente o pagamento das
bolsas do programa Avance concedidas em 2017, assim como suspenda o
processo de seleção para o ano de 2018, pelo menos até o fim deste ano. O
projeto garante um auxílio financeiro por até um ano a estudantes
universitários oriundos de escolas públicas.
O governo tem até cinco dias úteis para se manifestar quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.
O documento assinado pelo procurador regional eleitoral Anastácio
Nóbrega Tahim Júnior leva em consideração a regra que proíbe a
distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração
pública durante ano eleitoral.
Além disso, coloca-se também que o Programa Avance utilizou, até o
momento, mais de R$ 1,7 milhões que não estiveram incluídos nas
previsões orçamentárias de 2017 e 2018. Dessa forma, a manutenção do
projeto representa conduta proibida, conforme a lei 9.504/97, que trata
das normas eleitorais.
O instrumento utilizado pelo Ministério Público busca fazer com que os
órgãos públicos cumpram determinados dispositivos constitucionais ou
legais. Os órgãos não são obrigados a atender as recomendações, mas
ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
O programa Avance foi criado pelo governo do Ceará para beneficiar
financeiramente jovens egressos da rede estadual de ensino e que
iniciaram os estudos em instuições de ensino superior da rede pública ou
privada.
Os estudantes selecionados podem optar por receber o benefício por seis
meses, garantindo mensalmente R$ 937, ou receber durante doze meses,
com o valor da bolsa passando a R$ 468,50.
Em 2017, mil alunos da rede superior de ensino foram contemplados com a
bolsa. No último dia 3 de abril, o governador Camilo Santana anunciou a
ampliação do programa, com uma nova seleção de estudantes. "São mais
duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a ingressar
nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se de
um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco", informou na
ocasião.
G1