O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Do
Ministério Público do Estado, expediu recomendação aos postos de
combustíveis no Ceará, nesta quinta-feira (24), que não realizem
aumentos nos combustíveis de forma arbitrária.
De acordo com a Decon, como os postos já possuem estoque de
combustível, não há justificativa plausível para a remarcação nos
preços, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros.
De acordo com a Lei de Defesa da Concorrência, “é uma infração à ordem
econômica e vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do
consumidor vantagem manifestamente excessiva, assim como elevar sem
justa causa o preço de produtos ou serviços”.
O Decon alerta que o descumprimento da legislação acarretará a
responsabilização civil e administrativa aos que aumentarem os preços
dos combustíveis sem justificativa plausível.
A recomendação do Decon é que os consumidores fiquem atentos e comparem
os preços praticados pelo posto e denunciem aumentos abusivos através
do telefone gratuito 0800.275.8001. É importante verificar ainda se o
valor divulgado é o mesmo que está sendo praticado na bomba de
combustível.
O Decon também alerta sobre a necessidade de sempre solicitar a nota
fiscal ou fazer um registro fotográfico para apresentar como provas,
caso alguma irregularidade seja constatada.
G1
