O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), reiterou a decisão de mandar
soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O despacho é
deste domingo (8).
"Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia
Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores
dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que
estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de
Delegado local", diz o novo despacho.
Mais cedo, o desembargador decidiu conceder liberdade a Lula, preso
desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado no processo
do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tem
competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso
ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do
desembargador, estará "concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão
do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.
"Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de
soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de
ordem judicial, nos termos da legislação incidente", consta no novo
documento.
No despacho, o desembargador determina o imediato cumprimento da medida
judicial de soltura, "sob pena de responsabilização por descumprimento
de ordem judicial, nos termos da legislação incidente". Favreto é
desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao
assumir o cargo no tribunal.
G1
