O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da
Lava Jato em segunda instância, determinou neste domingo (8) que não
seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou
soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se
abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da
8ª Turma", diz o texto assinado por Gebran.
O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação
Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso
desde abril deste ano em Curitiba.
Pela manhã, o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, decidiu conceder
liberdade a Lula.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, no Paraná, afirmou
que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar
Lula. O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça
Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no habeas
corpus, ele entendeu possível despachar no processo".
Na sequência, Favreto emitiu um outro despacho, reiterando a decisão de
mandar soltar o ex-presidente. O desembargador plantonista e já foi
filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi
o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo
disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição,
até a conclusão da investigação.
No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José
Osmar Pumes também se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão
do TRF-4 sobre o pedido de soltura de Lula.
"O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão
liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3,
recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus
aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte",
apontou o procurador.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o
primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele estava em
uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF,
com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um
direito previsto em lei.
G1
