O desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde deste domingo (8).
Leia a íntegra do despacho. Mais cedo, Favreto já havia mandado soltar o
petista, e o juiz Sérgio Moro disse que ele não tinha competência para
tomar essa decisão.
O posicionamento do desembargador plantonista ocorre após manifestação
do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos
da Lava Jato no TRF-4, que determinou que a Polícia Federal se abstenha
de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que
confirmou a condenação de Lula.
O desembargador plantonista se manifestou, ainda, sobre o posicionamento
do colega João Pedro Gebran Neto e afirmou que "deliberou sobre fatos
novos relativos à execução da pena".
"Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des.
João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro,
mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena,
entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de
expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de
soltura", diz trecho da decisão publicada por Rogério Favreto nesta
tarde.
Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi
o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo
disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição,
até a conclusão da investigação.
O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal
do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus,
ele entendeu possível despachar no processo".
Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martin, a defesa do
ex-presidente se manifestou sobre a determinação da soltura de Lula. O
texto, elencado em cinco pontos, diz que o juiz Sérgio Moro não poderia
impedir o cumprimento da determinação de Favreto por estar em férias.
Além disso, considera incompatível a atuação de Moro, e acrescenta que
ele trabalha em parceria com o MPF de Curitiba. Por fim, a defesa
sustenta que o petista sofre perseguição política e reforça que usará
todos os meios legais para provar que a prisão de Lula é "incompatível
com o Estado de Direito". Leia abaixo a íntegra da nota.
O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação
Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso
desde abril deste ano em Curitiba.
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente:
"Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor
perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC
nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva registra que:
1 - O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente
sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o
cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do
TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador
Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);
2 - É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente
para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por
força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto
Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão
condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);
3 - O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um
bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há
separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;
4 - A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma
decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de
“lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos
procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;
5 - A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos,
nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante
o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente
tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento
justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o
Estado de Direito."
G1
