Com a chegada do segundo semestre letivo e o retorno às aulas nas escolas, o movimento nas vias de Fortaleza voltou a ficar intenso nos horários de pico. Entre os veículos que contribuem para o inchaço no trânsito da Capital estão os transportes escolares, modais que passam por fiscalização, nesta semana, pela Operação Transporte Escolar Seguro, da Empresa de Transporte Urbano (Etufor). No Interior, a maioria dos veículos presta serviço à rede municipal de ensino, e a vistoria fica a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), segundo o qual 40% dos carros inspecionados pelo órgão semanalmente apresentam irregularidades.
As normas às quais condutor e veículo escolares devem se adequar estão previstas nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conjunto que "não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos". E é no Interior, onde o problema se agrava, porque muitos rodam sem as permissões e sem cumprir as regras.
Nos municípios cearenses, a fiscalização do funcionamento dos transportes escolares é realizada pelo Detran em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), órgão que recebe e encaminha as denúncias, sobretudo em relação à condução de estudantes da rede pública de ensino. "O dever de vistoriar diariamente é dos municípios, mas fiscalizamos tanto a regularidade dos veículos quanto dos condutores, além do cumprimento de licitações para contrato das empresas", esclarece o promotor de Justiça Juscelino Oliveira Soares, da 3ª Promotoria da Comarca de Tauá.
Segundo Oliveira, os problemas são comuns a todos os municípios, "e um dos mais frequentes é o descumprimento das rotas". "Muitos alunos perdem semanas de aulas porque os transportes não passam. O acesso a algumas localidades é muito difícil, e ainda persiste a questão dos paus de arara. Falamos de crianças e adolescentes com personalidade em formação. Não só a falta de aulas, mas do convívio escolar e até da refeição geram uma série de prejuízos", avalia o promotor de Justiça.
Por meio de assessoria de comunicação, o Detran informa que "todo fim de semana, três equipes realizam a inspeção do transporte escolar municipal em nove municípios, checando todos os itens de segurança, mecânicos e do motorista". O órgão aponta ainda que cerca de 1.200 veículos são fiscalizados por ano, e "40% apresentam falhas a serem corrigidas".
Empresas
O diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, afirma que as gestões municipais "têm participação ativa nas fiscalizações", já que "todos os municípios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, para garantir a contratação de empresas e melhorar cada vez mais a qualidade do serviço". O diretor afirma ainda que "a coordenação de fiscalização local de cada município convoca as empresas e acompanha o Detran durante as vistorias, que envia o relatório ao Ministério Público para, então, serem adotadas as providências quanto às irregularidades".
Diário do Nordeste
