O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um dos 13 candidatos à Presidência
da República, entrou hoje (16) com o sexto pedido de impugnação
(questionamento) do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT-SP) ao cargo, alegando que o ex-presidente inelegível.
No pedido, os advogados Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André
Castro, que representam Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo,
Deus Acima de Todos, detalham o processo que levou à condenação de Lula
no caso do tríplex do Guarujá (SP) e afirmam que, em decorrência disso, o
ex-presidente é inelegível. “Isso porque restou comprovado que o
ex-presidente da República participou de um grande esquema de
corrupção”, diz o texto.
Os advogados argumentam ainda o entendimento atual do STF, segundo o
qual a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, que
levou à prisão de Lula, também deve ser aplicado à restrição dos
direitos políticos do ex-presidente.
O registro de candidatura de Lula já foi questionado pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Caberá ao ministro Luís
Roberto Barroso decidir sobre os pedidos de impugnação. Hoje, ao ser
questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que fará “o que é
certo”.
Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e
provisório) sobre o deferimento do registro de candidatura de Lula, mas o
mais provável é que o processo seja julgado diretamente no plenário do
TSE.
O registro da candidatura de Lula também foi contestado por dois
candidatos a deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota
(PSL-SP), e por dois cidadãos que não concorrem às eleições. Esses
pedidos de impugnação foram distribuídas ao ministro do TSE Admar
Gonzaga.
O PT pediu a Barroso que esclareça a quem cabe a relatoria das
impugnações, e o ministro enviou o questionamento à presidente do TSE,
ministra Rosa Weber, que deve pacificar a quem caberá decidir.
Condenação
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal,
em Curitiba. Ele foi condenado, no caso do tríplex do Guarujá (SP), por
corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da
Justiça Federal.
Com a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos
critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega
ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação
no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Os advogados do ex-presidente querem que os recursos às instâncias
superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria
a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as
eleições.
(Agência Brasil)