A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (6)
desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o
julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O
caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.
Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da
condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de
Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson
Fachin.
Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a
defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de
liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da
inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o
ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as
eleições caso tenha a candidatura barrada.
Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela
segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados
pelos órgãos colegiados da Justiça.
Recurso
No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente
para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao
justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela
Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê
a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da
pretensão recursal”.
No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão
não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão
dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para
restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de
hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a
'execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo
Supremo Tribunal Federal'”, sustentou a defesa.
UOL