O inquérito que apura se o
presidente Michel Temer foi beneficiado para favorecer empresas do setor
portuário está sendo turbinado por um colaborador estratégico.
Em 28 de junho, o ministro Luís
Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializou procedimento
autorizando a colaboração voluntária da empresa Pérola S/A. O ministro atendeu
a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), de 21 daquele mês.
A Pérola SA opera um terminal no
Porto de Santos, que tem o Grupo Rodrimar como acionista com 20% do capital.
A petição tramita em sigilo no
tribunal e foi apensada ao inquérito aberto em setembro de 2017, que apura se
Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar
um decreto alterando normas portuárias. O presidente nega todas as suspeitas da
PF.
Os diretores da Pérola já
entregaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) a base de dados do terminal
portuário, apurou a Folha de S.Paulo. O material inclui emails, HD dos
computadores de executivos, notas fiscais e informações sobre uso de celulares.
Os diretores também disponibilizaram acesso às contas bancárias da empresa. O
principal objetivo do movimento preventivo é evitar que o desdobramento das
investigações acabem por afetar os negócios da empresa. O inquérito foi prorrogado
por determinação de Barroso. O decreto sob suspeita autorizou a prorrogação,
por até 35 anos e sem licitação, das concessões para a exploração de áreas,
desde que assinadas depois de 1993.
A colaboração é de interesse da
PGR porque, potencialmente, pode levar aos autos, com a chancela do ministro
Barroso, mais informações sobre o grupo Rodrimar. Os investigadores situam a
Rodrimar num dos vértices do esquema que teria beneficiado o presidente. Uma
das linhas trilhadas pela PF indica que o coronel João Baptista Lima, amigo de
décadas de Temer, seria uma espécie de captador de recursos ilícitos obtidos
como contraprestação pela edição do decreto. A Pérola teve seu primeiro
contrato assinado com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) em 1988.
O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999.
Só naquele ano foi assinado um novo contrato -feito sem licitação-, que expirou
em 2014.
Segundo o TCU (Tribunal de Contas
da União), também houve irregularidades nessa renovação.Em maio, o TCU decidiu
dar início ao processo de despejo da Pérola do Porto de Santos por entender que
a área vem sendo explorada ilicitamente.O Palácio do Planalto já afirmou que as
regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada. O grupo, no
entanto, já pediu a renovação de um de seus contratos com base na norma
editada.
Alguns executivos da Pérola
prestaram depoimento à Polícia Federal no dia 18 de julho na condição de
testemunhas, entre os quais o diretor financeiro Ronaldo Torres.
Ele disse que cabia à Rodrimar a
gestão jurídica e interlocução institucional com órgãos públicos -inclusive a
manutenção do contrato do terminal Pérola com a Codesp (Companhia Docas do
Estado de São Paulo) e outros órgãos governamentais. Uma das linhas de
investigação apura as condições para a renovação do contrato do Pérola com a
Codesp. O faturamento anual do terminal gira em torno de R$ 90 milhões, sendo
6% a 7% de lucro líquido, segundo Torres.
Com informações da Folhapress.