Mais de 150 mil benefícios para pessoas com deficiência e idosos poderão
ser cancelados no País. No Ceará, são 7.386 salários mínimos (R$ 964)
pagos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas
incapacitadas de trabalhar, inclusos na lista de possíveis
irregularidades do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Beneficiários deverão prestar esclarecimentos até início de 2019.
Um decreto, publicado na quarta-feira, 8, pelo presidente Michel Temer
(MDB), altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
agiliza o cancelamento. Conforme informações do Ministério, a maioria
das irregularidades é sobre rendas superiores ao máximo permitido, que é
de 1/4 de salário mínimo por cada integrante da família.
A medida é uma forma de cortar gastos e tentar minimizar os buracos
existentes na situação fiscal. Caso cancelados todos os benefícios,
serão pelo menos R$ 150 milhões a menos pagos mensalmente. No Estado,
pouco mais de R$ 7 milhões. “O fato de serem irregulares e serem
cortados é positivo. Mas percebe-se que essa pressão vem muito do
orçamento. Com dificuldades, a fiscalização aumenta”, pondera o
economista e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças
(Ibef), Gilberto Barbosa.
Os benefícios sociais são um dos primeiros alvos quando há necessidade
de cortar gastos. Conforme o especialista, isso é resultado de atingirem
camada da sociedade com menos representatividade política. “Benefícios
ligados a servidores públicos são mais difíceis de retirar”.
A advogada especializada em Direito Previdenciário, Alice Aragão,
explica que os cortes acontecem com frequência. Muitas vezes
beneficiários procuram a Justiça para provar sua incapacidade produtiva,
que deve ser superior a dois anos. “Nos últimos anos, o Governo tem
feito um pente fino maior. Muitas vezes analisam apenas a CID
(Classificação Internacional de Doença) e pressupõem que não ultrapassa
os dois anos”.
Atualmente, 4,5 milhões de pessoas têm direito ao BPC. Após notificados,
os beneficiários terão 10 dias para apresentarem defesa ao INSS. Caso
não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o
favorecido procure uma das agências do instituto. A partir dessa etapa,
há 30 dias – prorrogáveis por mais 30 – para analisar a defesa.
O Povo