A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no
dia 5 de dezembro um agravo regimental (recurso) apresentado pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no
âmbito da Operação Lava Jato. No agravo, Lula contesta decisão da
ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, que negou
o envio de um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal
(STF).
O julgamento da Corte Especial do STJ vai se concentrar em
questões processuais e técnicas, ou seja, os ministros vão discutir se o
recurso extraordinário de Lula deve ir ou não ao Supremo, sem avançar
em questões de mérito.
Agência Estado