O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no
Supremo Tribunal (STF), vai levar a julgamento na Segunda Turma da Corte
o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pede sua liberdade e solicita a declaração de nulidade dos atos do
juiz federal Sérgio Moro. Foi o magistrado quem primeiramente condenou
Lula, no processo do triplex do Guarujá (SP), que o levaria à prisão em
abril deste ano. Os advogados de Lula entendem que Moro perseguiu o
ex-presidente.
Não há previsão ainda de quando será o julgamento. Antes disso, Fachin
solicitou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e à 13ª Vara Federal de Curitiba,
onde Moro atuava. Eles terão cinco dias para prestar informações.
Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco
dias. O juiz não vai mais conduzir a Lava-Jato na primeira instância
porque aceitou ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito
Jair Bolsonaro.
O habeas corpus foi apresentado na segunda-feira. Os advogados
consideram que Moro "revelou clara parcialidade e motivação política"
nos processos contra Lula. Um dos elementos apontados pela defesa é o
fato de o juiz ter aceitado o convite de Bolsonaro. Eles consideram que o
magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que
teria beneficiado Bolsonaro.
"A atuação do Juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e
teve por objetivo interditar o ex-presidente na política - viabilizando
ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas
eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério,
do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso
do processo eleitoral", diz a petição.
Lula foi condenado por Moro, em julho do ano passado, a nove anos e meio
de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do
triplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a sentença foi confirmada TRF-4,
que aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi preso no dia 7 de
abril, após esgotarem os recursos em segunda instância. Além disso, STJ e
STF vêm negando recursos apresentados pela defesa.
STF
A Segunda Turma do STF, onde são julgados os processos da Lava-Jato,
passou por uma mudança em sua composição que tende a torná-la mais dura
com os investigados. Nos últimos dois anos, foi comum haver uma maioria
formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias
Toffoli contra as acusações do Ministério Público e a favor dos
acusados. Do outro lado, era frequente ver os ministros Fachin e Celso
de Mello, em minoria, saírem derrotados.
Em setembro deste ano, Toffoli deixou a Segunda Turma para assumir a
presidência do STF. Ele trocou de lugar com a ministra Cármen Lúcia, que
o antecedeu como presidente da Corte. Cármen costuma ser mais dura que
Toffoli em Direito Penal. Assim, a expectativa é que ela venha a se
alinhar mais com Fachin e Celso, aumentando o rigor da Segunda Turma.
No começo da Lava-Jato, a Segunda Turma costumava ser mais dura. Nessa
época, Lewandowski era presidente da Corte e Cármen Lúcia integrava o
colegiado. Mas, em setembro de 2014, eles trocaram de lugar. Isso marcou
uma mudança na postura da Segunda Turma, que passou a ser mais
favorável às teses dos advogados dos investigados.
Agência O Globo