O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), o
reajuste de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com
isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deverá
revogar o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação
sobre o tema, deve sair ainda nesta segunda, informa o Portal G1.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi
aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana
para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o
reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do
próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas
públicas.
Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas
carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a
magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de
ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que
os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o
auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o
benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente –
seria revogado.
“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia.
Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux na
ocasião. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de
cerca de R$ 4 mil.
UOL