A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu sua liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.
Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão
após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A
decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente -
preso e condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito da Operação
Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex
do Guarujá.
O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.
"Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em
epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta
subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio", escreveram os advogados.
"Considerando-se que o peticionário (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura fática
delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena
privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado
e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das
hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se
imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte."
Os advogados pediram ainda "a dispensa do exame de corpo de delito".
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia marcado para o dia
de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de
constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do
ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o
assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
Por que Marco Aurélio mandou soltar presos em 2ª instância?
A decisão de Marco Aurélio Mello determina a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de
todos os recursos referentes a condenação. Na prática, as defesas
precisam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes,
não sendo automática a soltura a partir da determinação de Marco
Aurélio.
Em sua decisão, o ministro alegou que a busca da segurança jurídica
pressupõe a supremacia não de uma eventual maioria do tribunal, mas sim
da Constituição Federal. Segundo o Broadcast Político apurou, advogados
criminalistas de todo o País já estão trabalhando em petições para
pedir a soltura de seus clientes.
"Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a
Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a
pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer
forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que
continua sendo", escreveu o ministro em sua decisão.
"Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada
qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo
ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica.
Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual - conforme a
composição do Tribunal -, mas da Constituição Federal, que a todos,
indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em
época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência
democrática a resistência republicana", prosseguiu o ministro.
O que diz a Procuradoria-Geral da República?
Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que "estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância".
"Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral
já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A
procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após
decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal,
além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da
impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme
já sustentou no STF", afirmou a Procuradoria-Geral em nota.
(Diário do Nordeste)
