O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão
de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão
deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, já pediu nesta quarta (19) à Justiça a soltura do petista.
"Convencido da urgência da apreciação do tema [...] defiro a liminar
para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283
do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado", decide o ministro na liminar.
"É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional", disse Zanin.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância,
no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e
lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá
(SP).
A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do
esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF (Supremo
Tribunal Federal). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou
para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o
tema forma definitiva.
Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria
do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as
liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as
ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o
ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus
preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua
prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas
corpus. Em seguida, o petista foi preso.
(Diário do Nordeste)
