A Segunda Turma do STF começou a analisar o processo do ex-presidente
Lula na tarde desta terça-feira. Relator do Habeas Corpus (HC) do
ex-presidente Lula, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal, foi o primeiro a votar e considerou incabível pedido para
declarar a parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo sobre o
tríplex do Guarujá (SP). Após analisar argumentos da defesa, Fachin
afastou a possibilidade de conceder HC de ofício para o petista.
Entre os sete argumentos da defesa que demostrariam a parcialidade de
Moro, estão a condução coercitiva de Lula, a divulgação de áudio com
Dilma, a atuação de Moro para evitar a ordem de soltura determinada pelo
desembargador Rogério Favreto e a aceitação do convite feito por Jair
Bolsonaro para ser o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública.
No início da sessão, os ministros decidiram, por maioria, manter o
julgamento para esta terça, e negaram, também por 3 votos a 2, a
sugestão de Gilmar Mendes de enviar o caso para o plenário da Corte. No
processo, os advogados do ex-presidente querem a anulação dos atos do
ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, e a
liberdade do petista.
O início da sessão foi marcado por uma discussão entre os ministros.
Terminou com Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia, integrante da turma
desde setembro, formando maioria para negar a intervenção feita pela
defesa de Lula. O imbróglio começou quando o presidente da turma,
ministro Ricardo Lewandowski, chamou o processo para julgamento, mas
afirmou que tinha uma "notícia de pedido de adiamento". Fachin, por
outro lado, respondeu que não tinha conhecimento desse pedido, mesmo
sendo relator do processo. Advogado de Lula, Cristiano Zanin, foi à
tribuna para explicar que a defesa entrou com um novo pedido de habeas
corpus na Corte, e esperava que os dois processos pudessem ser julgados
conjuntamente, no próximo dia 11 ou 18 de dezembro.
Fachin não escondeu sua estranheza com a situação e afirmou em vários
momentos que foi "surpreendido" com a solicitação da defesa, informando
ainda que o novo HC não teria nem chegado a seu gabinete. Pediu,
portanto, para que o julgamento do processo fosse continuado.
Lewandowski intercedeu: "Ministro Fachin, é de praxe atender pedidos de
adiamento". Fachin respondeu: "Eu estou aqui já há algum tempo e sei
disso".
O relator da Lava Jato comentou que havia atendido a um pedido deste
tipo recentemente, mas que, naquele caso, teria sido avisado com
antecedência pela defesa. "Reitero mais uma vez que estou sendo
surpreendido". "Eu entendo que o julgamento deve ser levado a efeito."
Foi quando Gilmar sugeriu que o caso de Lula fosse julgado pelo
plenário, e não pela Segunda Turma. "Foram tantos casos trazidos a
propósito do paciente Lula que, salvo engano, nenhum habeas corpus foi
julgado pela turma". Fachin, no entanto, destacou que o poder de levar
um processo ao plenário era do relator.
Lewandowski passou, em seguida, a argumentar pela sugestão de Gilmar,
dizendo que as turmas têm "tradicionalmente" enviado processos ao
plenário. Defendeu que, no caso de Lula, era algo que deveria ser feito,
já que se julgaria a suposta suspeição de Moro, questão que é alvo de
procedimentos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "É um
tema absolutamente novo. Antes de vir para o plenário, recebi um
levantamento de processos pendentes no CNJ que são dezenas de pedidos
movidos contra o ex-juiz da 13ª vara de Curitiba que foram condensados
em um só processo, que será julgado agora no dia 11 no CNJ".
Segundo o ministro, a análise do habeas corpus pela turma poderia
"influenciar ou desautorizar" o julgamento no CNJ, votando para adiar o
julgamento e enviar o processo ao plenário.
Lewandowski ainda pontuou, em tom de reclamação, que alguns habeas
corpus estariam sendo direcionados ou plenário e outros não, afirmando
que isso poderia causar "espécie". O ministro lembrou que um processo de
Lula, relativa ao recurso extraordinário, foi enviado ao plenário por
decisão de Fachin, e que ela também trata da suposta suspeição de Moro.
"Espero que vossa excelência não esteja insinuando...", rebateu Fachin,
num dos momentos em que a tensão subiu entre os dois ministros.
A posição de Gilmar e Lewandowski, no entanto, ficou vencida diante dos
votos de Cármen e Celso acompanhando Fachin. "Vou pedir vênia ao
ministro Gilmar Mendes. Quanto à questão de ser julgado de imediato,
viemos todos preparados, não há demonstração de que tenhamos o mesmo
objeto nos dois casos (dois habeas corpus)", disse Cármen, que deixou a
presidência em setembro e tomou a cadeira que antes era ocupada pelo
ministro Dias Toffoli na Segunda Turma.
Celso de Mello também endossou a decisão de Fachin. "Neste caso, tendo
em vista razões expostas pelo relator, que deveríamos efetuar o
julgamento na presente sessão. Razões que traz à baila são muito
importantes, mas a mim me parece que a jurisdição deve ter precedência a
administração", disse o decano, rebatendo argumento de Lewandowski de
que o STF deveria aguardar a análise pelo CNJ dos processos contra
Moro.
Diário do Nordeste