O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12) lei que
destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública,
bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas
já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. A Medida
Provisória (MP) 846, que trata do tema, foi aprovada pela Câmara em 21
de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para sanção
presidencial.
O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da
arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul
Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa
lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões.
Da verba destinada à segurança pública, metade vai para os estados. A
outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida
dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para
gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer
convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.
Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional
de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava
recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo
presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos
das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além
de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.
Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann, exaltou as providências do
governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, o que se
fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde o processo de
construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na
assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, o governo
federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Política
Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à
segurança pública no Brasil”.
UOL
