O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em
cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de
armas.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005,
para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente
vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o
decreto.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa
ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável
legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter
direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no
decreto.
Em discurso, Bolsonaro disse que o decreto restabelece um direito
"definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005". Na época, a
maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que
tornava mais restrita a posse de armas.
"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro.
"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", afirmou Bolsonaro.
O que o diz o decreto
Pelo texto assinado pelo presidente, entre as regras para possuir arma em casa estão as seguintes:
- Caso crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental morem na residência em que ficará a arma, o proprietário deverá apresentar uma declaração comprovando a existência de um cofre ou local seguro para armazenamento.
Histórico
O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse
como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado
revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações
de funcionários.
Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em
discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo
Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.
O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele,
impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira
política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o
uso de armas pelos cidadãos.
A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo
pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos
entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida
por representar ameaça à vida de outras pessoas.
(G1)
