As condições para entrada de materiais e os horários de visitas aos presos passam por mudanças a partir desta terça-feira, 22. A alteração ocorreu por determinação da Portaria nº 009/2019 e visa “salvaguardar a integridade física, psíquica e moral das pessoas que frequentam os estabelecimentos prisionais de modo que as relações institucionais mantidas entre servidores/funcionários, colaboradores, visitantes e os reclusos de liberdade transcorram em ordem, harmonia e respeito mútuo”.
Conforme esclarece a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o
termo “visitas íntimas” não existe. Visitas sociais é o termo correto,
com suas devidas condições, a exemplo da possibilidade do(a) visitante
pernoitar. Será permitida a entrada de visitantes, no horário das 8 às
13 horas, de acordo com dias estabelecidos pelas unidades prisionais.
Deve ser feito um cadastro prévio pelos familiares. A portaria foi
assinada nesta terça-feira pelo secretário Luís Mauro Albuquerque.
Os materiais de alimentação, higiene pessoal, limpeza, vestuário, dentre
outros, deve ser entregue às segundas das 8 às 15 horas, e de terça a
sexta, das 10 às 15 horas. Os sacos e recipientes devem ser
transparentes e conter, de forma obrigatória, a identificação legível
com nome, pavilhão, ala e cela do detento.
Segundo informações da SAP, unidades prisionais cujas visitas ocorrem
nas quartas-feiras já vão cumprir as determinações dessa portaria.
O POVO Online
