O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje
(14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao
definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e
demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar
na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada
para julgar crimes complexos.
Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.
Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6
votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a
maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais,
prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a
Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua
jurisprudência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as
sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a
competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do
ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do
Supremo.
Agência Brasil