A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, novas mudanças na
estrutura administrativa do Governo do Estado, após uma reforma que já
tinha sido feita no fim do ano passado, extinguindo seis secretarias e
quase mil cargos comissionados. Desta vez, o governador Camilo Santana
(PT) eliminou mais 82 postos e criou outros 46, a maioria de secretário
executivo e assessor especial. O que chamou atenção foi a criação de
outros cargos no gabinete da vice-governadoria, por meio de uma emenda
enviada na última hora.
De acordo com o texto, a vice-governadoria conta agora com os cargos de
assessor especial, que tem status de secretário, com uma remuneração de
R$ 15.846,85, e de assessor executivo do Pacto por um Ceará Pacífico,
cujo salário é de R$ 11.885,13. O Governo definiu que o programa será
uma "missão especial" da vice-governadora Izolda Cela. As despesas do
programa, inclusive, ficarão a cargo dela.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho
(PPS), o projeto incorporou funções da extinta Secretaria de Políticas
sobre Drogas às Pastas da Saúde e da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. As atribuições foram divididas
em novas secretarias executivas.
"A prevenção (às drogas) vai para a Secretaria de Proteção Social e o
tratamento vai ficar na Saúde, que vai ser a Secretaria Executiva de
Saúde Mental. A outra parte que envolve uma questão social vai ser a
Secretaria Executiva na Secretaria de Proteção Social, justamente para
tornar mais pertinente a política sobre drogas do Estado", explicou. Em
várias Pastas da máquina pública estadual, o Governo criou secretarias
executivas, que ficam abaixo dos titulares da Secretaria, com função de
dirigir 'atividades finalísticas'.
Casa Civil
Na Casa Civil, por exemplo, o Governo criou o cargo de secretário
executivo de Regionalização e Modernização. Já na Pasta da Fazenda,
existe agora a Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas
Fiscais.
O projeto também mudou a denominação de algumas secretarias e cargos,
como o de assessor executivo da Casa Civil, agora Secretário Executivo
de Acompanhamento de Projetos Especiais. O projeto propôs, ainda,
mudanças na organização e estrutura da Polícia Militar, Polícia Civil e
Corpo de Bombeiros.
O deputado Soldado Noélio (Pros) apresentou uma emenda, elevando de 31
para 35 anos o limite da faixa etária daqueles que querem se inscrever
para o concurso da Polícia Militar no Ceará. A proposta dele, no
entanto, foi reprovada. Noélio, Vitor Valim (Pros) e Heitor Ferrer (SD),
da bancada de oposição ao Palácio da Abolição, votaram contra a emenda
do Executivo.
Diário do Nordeste