O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará (AL-CE) projeto para fundir o Departamento Estadual de Rodovias
(DER) com o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). O novo
órgão, que seria batizado de Superintendência de Obras Públicas (SOP),
segundo a justificativa da matéria, "concentrará todas as ases das obras
de edificações e serviços de engenharia nos prédios públicos de todos
os órgãos/entidades, fortalecendo o corpo técnico e o controle de
qualidade, padronizando os processos de projeção, contratação,
acompanhamento e fiscalização das obras".
O governo antecipa que essa medida terá outro impacto: todos os órgãos
que tenham corpos de engenharia próprios precisarão extingui-los.
"Identificou-se a necessidade de desenvolver projeto que visasse ao
aumento da eficiência na gestão dos recursos públicos aplicados nessas
ações, por meio de economias processuais e ganhos de escala obtidos com a
centralização das funções relativas as obras e serviços de engenharia",
explica.
Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o
DER possui 1,8 mil servidores e uma folha de pagamento de R$ 7,6
milhões. O DAE é bem mais modesto: são apenas 125 servidores, que
recebem no total pouco mais de R$ 1 milhão. Quanto ao orçamento para
este ano, cerca de R$ 685 milhões foram destinados ao DER e R$ 25
milhões ao DAE
Cargos
O texto também faz alterações nos cargos de livre-indicação do governado
estadual. Pela proposta, seriam extintos 11 cargos em comissão e
criados outros três. Segundo dados do portal da transparência, os cargos
criados tem vencimentos de até R$2,8 mil. Entre os extintos, a
reportagem encontrou casos em que esses vencimentos chegam a R$5 mil.
No fim do ano passado, o Executivo já havia proposto a extinção de quase
mil cargos comissionados. A expectativa era de uma economia de cerca de
R$27 milhões ao ano.
O POVO