O Ministério Público de Ipueiras ofereceu denúncia contra o Prefeito Neném do Cazuza por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também foram alvos da denúncia o Chefe de Gabinete, Lourival Bezerril; o Secretário de Administração e Finanças, João Paulo Catunda; a ex-secretária de Educação, Marlúbia Sampaio e o ex-prefeito, Raimundo Nonato de Oliveira.
Segundo o MP, os réus incorreram no crime de dispensa irregular de
licitação (art. 89, da Lei 8.666/93). Como narra a denúncia, os réus, de
maneira contínua e injustificável, ordenaram volumosos empenhos em
favor de José Alves de Oliveira, responsável pelo feitio de refeições e
sucos naturais para as unidades administrativas do município,
totalizando, em valores atualizados, R$75.098,62 (setenta e cinco mil,
noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).
Para a Promotoria de Ipueiras, os réus causaram enorme prejuízo ao
erário ipueirense, uma vez que privaram a Administração Pública de obter
proposta mais vantajosa para execução dos serviços.
Ao receber a denúncia, o Juiz destacou que a narração dos fatos
constante na denúncia, em conjunto com as provas apresentadas,
demonstram a materialidade do crime, bem como os indícios de autoria dos
réus.
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