Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso do
Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação, com a
consequente declaração de inelegibilidade, do ex-governador Luiz
Fernando de Souza, o Pezão, do Rio de Janeiro, e de seu vice, Francisco
Dornelles, por abuso de poder político e conduta vedada praticados nas
eleições de 2014.
O TSE confirmou a aplicação da multa de R$ 53.205,00. A pena foi imposta
pela prática de abuso de poder político por parte de Pezão e Dornelles,
que concederam reajuste e remuneração básica a servidores efetivos, no
período vedado pela legislação eleitoral.
O julgamento de ontem (9) foi retomado com a apresentação do voto-vista
do ministro Admar Gonzaga. Ele acompanhou o entendimento do relator do
processo, ministro João Otávio de Noronha.
Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tornou Pezão
inelegível até 2022. A decisão foi tomada de forma unânime. Porém,
Dornelles foi absolvido pela maioria.
Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder
benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações
posteriores para a campanha eleitoral de 2014.
EBC
