Duas operações deflagradas pelo
Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil, combateram
crimes contra a administração pública em Quixadá, ontem. O presidente da Câmara
dos Vereadores, uma servidora municipal, empresários e até o genro do prefeito
foram presos na Operação Casa de Palha, a partir de mandados expedidos pela
Justiça Estadual.
Segundo informações do MPCE, o
vereador e presidente da Câmara, Francisco Ivan Benício de Sá, o 'Ivan
Construções', foi preso preventivamente e afastado do cargo pelo prazo de 180 dias
- sem prejuízo dos vencimentos. Paula Renata Bento Bernardo, servidora da
Câmara dos Vereadores, foi presa temporariamente por cinco dias, e afastada das
funções pelo mesmo período que o chefe da Casa.
Outros cinco suspeitos também
foram detidos por força de mandados temporários de cinco dias. Um deles é o
advogado Milton Xavier Dias Neto, o 'Neto Dias', genro do atual prefeito de
Quixadá, Ilário Marques, e diretor executivo do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Quixadá (no qual o sogro é vice-presidente).
Foram detidos ainda os
empresários Ricardo de Sousa Araújo e Silvana Mary de Souza e Silva, sócios da
Construtora Salles e Araújo Ltda-ME; e Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de
Lima, sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços Ltda-ME. Os mandados foram
expedidos pelo juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 3ª Vara
da Comarca de Quixadá.
O Ministério Público cumpriu
mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Quixadá; na Câmara de
Vereadores; nas residências dos sete suspeitos presos e ainda da presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura, Maryone Queiroz dos Santos, e de Francisco
Ivan Benício de Sá Filho; e nas sedes das empresas FJ Engenharia, Construtora
Salles e Araújo e Fall Construções e Serviços Ltda-ME.
O grupo é suspeito de cometer
fraudes em licitações, peculato e outro ilícitos ligados à realização de obras
de engenharia em Quixadá. Conforme uma fonte ligada à investigação, foram
apreendidos documentos, licitações, notebooks e celulares. A Justiça também
determinou a suspensão da execução do contrato de uma licitação que teve a FJ
Engenharia como vencedora. Caso a ordem seja descumprida, a Prefeitura de
Quixadá e o responsável pelo pagamento à empresa deverão pagar multa de R$ 100
mil.
Continuação
O MPCE aproveitou a deflagração
da Operação Casa de Palha para dar sequência à 'Fiel da Balança'. A segunda
fase da empreitada cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências do
vice-prefeito de Quixadá, João Paulo de Menezes Furtado, de 'Neto Dias' e de um
colaborador da empresa RPC Locações e Construções Eireli - EPP, Dmitry Braga
Lôbo.
A primeira fase da Operação foi
deflagrada em agosto de 2018, para combater crimes de falsidade ideológica e de
desvio de dinheiro público, relativos ao serviço de coleta de resíduos sólidos
em Quixadá. O prefeito Ilário Marques e três secretários municipais foram
afastados das funções, mas o gestor municipal retornou ao cargo em novembro do
ano passado.
A Prefeitura de Quixadá alegou,
em nota, que a ação realizada ontem compreende uma medida cautelar, ainda
sigilosa. "A gestão municipal está tranquila sobre a normalidade dos
trâmites dos processos licitatórios e vem colaborando com as investigações no
sentido de garantir a transparência e lisura do fazer público", ressalta.
As defesas dos investigados não foram localizadas pela reportagem.