O governo planeja repassar ainda
este ano para a iniciativa privada, em um modelo de concessão, pelo menos 20
unidades de conservação. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que
Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e
Aparados da Serra (RS) estão entre as prioridades que serão ofertadas para administração
de empresas privadas interessadas em explorar as regiões, com oferta de
serviços e turismo. O ministro define o modelo como "toma que o filho é
teu".
Os 20 parques que vão entrar no
pacote de concessão até o fim deste ano são hoje controlados pelo Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e incluem algumas das regiões de
belezas naturais mais conhecidas do País. As quatro unidades que serão
ofertadas inicialmente são visitadas hoje por 450 mil pessoas por ano.
O ministro explicou o objetivo do
governo com as concessões. "A gente tem de dar uma destinação econômica
para as unidades de conservação, para diminuir a dependência do orçamento
público. Senão, essas áreas não terão saída", disse Salles. "Você
pode fazer o discurso mais bonito do mundo sobre o meio ambiente, mas, se não
dermos uma mais-valia econômica para as unidades de conservação, estaremos
sempre a reboque do orçamento federal."
Questionado sobre o modelo de
concessão, o ministro disse que a ordem é repassar às empresas tudo o que for
possível, mantendo o mínimo sob a alçada do governo. "A concessão do
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, feita no fim do ano
passado, foi péssima. Fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços,
dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio" declarou
Salles. "O resultado é uma concessão em que o empreendedor não tem quase
nenhuma liberdade de atuação. Vamos inverter a lógica dessas concessões. Vamos
estabelecer um mínimo de restrições. De resto, toma que o filho é teu",
complementou.
No caso de Aparados da Serra,
segundo o ministro, o governo pretende fazer "oferta em bloco",
reunindo em um mesmo pacote as unidades de Aparados da Serra, Serra Geral, São
Francisco de Paula e Canela.
Revisão
O plano de concessões de
florestas protegidas faz parte de uma política preparada para as unidades de
conservação do País. Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a
administração federal pretende revisar a criação de todas as 334 unidades
administradas pelo ICMBio.
A ideia do governo é alterar a
categoria das unidades para permitir a exploração comercial das áreas e, em
algumas situações, alterar o perímetro. A iniciativa surpreendeu organizações
socioambientais, que criticaram o plano do governo. O coordenador de políticas
públicas do Greenpeace, Marcio Astrini, classificou a medida como "um
retrocesso sem precedentes". As alterações só podem ser feitas por meio de
projeto de lei, o que significa que precisam ser analisadas e aprovadas pelo
Congresso Nacional.
Segundo Ricardo Salles, as
revisões são necessárias porque teriam sido criadas sem critérios técnicos.
"Nós não somos contra as unidades de conservação, mas, de 2006 para cá,
várias unidades foram criadas sem critério, na base do voluntarismo, sem cuidados
para evitar conflitos. Não estudaram o nível de restrição que teria em cada
área", comentou. "Essa falta de planejamento é a prova do açodamento
e da falta de critério, não só da categoria dada à unidade, mas também do
perímetro que foi definido."
A redefinição de áreas, na
avaliação do MMA, é necessária para resolver passivos financeiros porque, em
muitos casos, famílias que viviam em áreas que foram delimitadas não receberam
as indenizações previstas. "Criaram restrições para famílias que viviam
nos locais sem o mínimo planejamento financeiro. É um calote premeditado. Você
inviabiliza a vida das pessoas no local, já sabendo que não vai poder pagar as
indenizações. Só no Parque Nacional de Campos Gerais, a dívida está estimada em
R$ 2 bilhões para retirar e indenizar as famílias", disse Ricardo Salles.
O ministro tem sido alvo de
críticas constantes de ambientalistas e servidores públicos que atuam na pasta.
Ele é acusado de patrocinar um "desmonte" de compromissos e políticas
ambientais assumidas há décadas pelo País.
Sem dinheiro
A falta de recursos de órgãos
como o ICMBio e o Ibama, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, passa pelos
cortes que atingiram todas as pastas do governo federal. No mês passado, o MMA
recebeu a ordem de cortar 100% das emendas parlamentares que estavam previstas
para os dois órgãos. O corte sobre o orçamento geral da pasta previsto no
início do ano ficou em 24%.
No ICMBio, as ações de criação e
gestão das unidades de conservação tiveram corte de 26%, chegando a R$ 45
milhões. Os recursos que seriam usados na administração da unidade sede também
perderam 22%, redução de R$ 15,1 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.