Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson
Fachin votou nesta terça-feira, 25, para negar um recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da prisão. Na pauta da
Segunda Turma estão pedidos de liberdade do ex-presidente, que está
preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado. Quatro ministros
ainda precisam votar, mas a sessão de julgamento foi suspensa para
intervalo regimental e será retomada ainda nesta tarde.
No momento, o colegiado composto por cinco ministros analisa uma ação de
Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que havia negado no ano passado recurso do petista contra
a condenação no caso do triplex do Guarujá.
Fachin entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter
sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no
STF. "A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão
impugnada", disse Fachin. "Justa ou injusta, correta ou incorreta, a
decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está
regimentalmente autorizado", completou o ministro.
No STJ, os advogados do petista recorreram da posição de Fischer e, após
isso, a Quinta Turma do tribunal acabou analisando o caso de Lula. Os
ministros decidiram confirmar a condenação do ex-presidente por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziram a pena do
petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de
reclusão.
O julgamento desse recurso de Lula pela Segunda Turma do STF começou no
plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de
destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão
presencial da turma.
O julgamento
Um dos temas discutidos na sessão desta terça-feira é a possibilidade de
Lula sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do
julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir
com "parcialidade" ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.
O ministro Gilmar Mendes havia liberado esse caso para julgamento, mas
pediu depois que o caso fosse retirado da pauta. Mesmo sem devolver a
vista, Gilmar propôs nesta terça-feira que o colegiado discutisse hoje
se não concede uma medida para o petista ficar em liberdade até a
conclusão do julgamento do caso Moro.
"Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia
indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o
alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação
confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho
organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o
paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa.
Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse", disse
Gilmar Mendes na sessão.
STJ
O outro caso de Lula que deve ser discutido pela turma é um habeas
corpus do petista contra decisão individual do ministro Felix Fischer,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um
recurso do petista contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá.
No entanto, a Quinta Turma do STJ - em decisão colegiada e unânime -
confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1
mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Isso significa que existe a possibilidade de esse recurso de Lula no
Supremo ter "perdido o objeto", já que a Quinta Turma do STJ fez ajustes
na decisão monocrática de Fischer. Na prática, essa decisão monocrática
de Fischer, contestada por Lula no Supremo, não existe mais.
O julgamento desse recurso começou no plenário virtual da Corte, mas foi
interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que
trouxe o caso para a sessão presencial da turma.
OPovo
